Esclarecimento

Preciso do meu ex-cônjuge para pedir a nulidade?

Um dos medos que mais travam quem pensa em começar. A resposta, com calma: o que é a citação da outra parte e o que acontece se ela não quiser participar.

Por Francisco Araújo

Há um medo que costuma paralisar quem pensa em pedir a nulidade, e ele tem menos a ver com documentos do que com o coração: “vou depender do meu ex? Vou precisar reencontrá-lo, pedir a sua colaboração, e se ele recusar por mágoa?”. É uma preocupação compreensível, sobretudo quando a separação foi dolorosa. A boa notícia é que o caminho previsto pela Igreja foi pensado justamente para que a sua busca pela verdade não fique refém da vontade da outra pessoa.

A resposta curta

Para o processo ordinário, o mais comum, você não depende do acordo do seu ex-cônjuge. Basta o seu pedido para que o caso seja iniciado. O consentimento dos dois só é exigido no processo mais breve diante do Bispo, reservado a situações de nulidade evidente em que ambos concordam.

“Ao próprio Bispo diocesano compete julgar as causas de nulidade do matrimônio... sempre que: 1º a petição for proposta por ambos os cônjuges ou por um deles, com o consentimento do outro...”
Código de Direito Canônico, cânon 1683

Repare: é esse caminho, o mais breve, que pede o acordo dos dois. Fora dele, no processo ordinário, o pedido de uma das partes é suficiente para começar.

A citação: um direito de defesa, não um veto

Isso não significa que a outra parte é ignorada. Ela é sempre citada, isto é, oficialmente informada de que existe o processo e convidada a participar, se quiser. Essa citação não é um favor que você pede a ela: é um direito dela, garantido pela Igreja para que o processo seja justo e ouça os dois lados. Quem a convoca é o Tribunal, não você.

Ou seja, a participação do seu ex é um direito que se oferece a ele, e não um poder de vetar o seu pedido. Ele pode aceitar participar, pode declinar, pode simplesmente não responder. Nada disso retira de você o direito de seguir.

E se ele não quiser participar, ou não responder?

O Direito da Igreja prevê expressamente essa situação. Se a parte citada não comparece nem apresenta uma escusa, o processo não para: ela é declarada ausente do juízo, e a causa prossegue normalmente até a sentença.

“Se a parte demandada, citada, não comparecer nem apresentar escusa idônea da ausência, ou não responder, o juiz declare-a ausente do juízo e determine que a causa prossiga, até a sentença definitiva e a sua execução.”
Código de Direito Canônico, cânon 1592

O silêncio ou a recusa do outro, portanto, não inviabilizam nada. No máximo, significam que ele abriu mão de exercer um direito que era seu.

A participação do outro é um direito que se oferece a ele, nunca um poder de vetar você.

Preciso reencontrar ou falar com meu ex?

Não. Você não precisa ter contato direto com o seu ex-cônjuge para que o processo aconteça. Toda a comunicação oficial parte do Tribunal, que faz a citação pelos meios próprios. O que se espera de você é apenas informar, com honestidade, os dados que conhece, inclusive, se souber, como localizá-lo.

E se eu não souber onde ele está?

Também há caminho. Quando o paradeiro da outra parte é desconhecido, o Tribunal dispõe de meios próprios para tentar localizá-la e, não sendo possível, para cumprir a citação de outras formas previstas em direito. Você informa o que sabe; o restante compete ao Tribunal.

O depoimento dele vai “jogar contra mim”?

É natural temer isso, mas vale recolocar a questão. O processo de nulidade não é uma disputa entre você e o seu ex, em que um vence e o outro perde. É uma busca da verdade sobre o vínculo, e essa verdade se serve de tudo o que ajuda a esclarecê-la, venha de quem vier. Existe inclusive uma figura, o defensor do vínculo, encarregada de apresentar o que pesa em favor da validade, não para prejudicar ninguém, mas para que a decisão seja justa e completa.

A paz de fazer a sua parte

Talvez o maior alívio seja este: você é responsável por dar o seu passo com verdade, não por controlar a reação do outro. A serenidade não depende de o seu ex colaborar ou não. Ela vem de saber que você buscou, com honestidade, a clareza a que tem direito, e entregou o restante a quem cabe julgar.

“Si fieri potest, quod ex vobis est, cum omnibus hominibus pacem habentes.”

“Quanto depender de vós, tende paz com todos os homens.”
Epístola aos Romanos 12, 18

Importante: este texto explica, em linhas gerais, o papel da outra parte no processo, mas cada caso tem suas particularidades, e quem cita as partes, recolhe as provas e profere a decisão é sempre o Tribunal Eclesiástico. A Claritatis é uma consultoria privada e independente, sem vínculo com tribunais eclesiásticos ou paróquias. Não substitui o Tribunal nem o canonista habilitado e não promete resultados: nosso papel é ajudar você a entender a sua história com clareza, calma e sigilo absoluto.

Se esse medo era o que faltava esclarecer, um primeiro passo gratuito e reservado é o nosso teste de aderência.

Perguntas frequentes

Preciso do acordo do meu ex-cônjuge para pedir a nulidade?

Para o processo ordinário, não: basta o seu pedido. O acordo dos dois só é exigido no processo mais breve diante do Bispo, reservado a casos de nulidade evidente. No caminho comum, a vontade da outra parte não é condição para começar.

O que significa "citar" a outra parte?

Citar é informar oficialmente a outra parte de que existe o processo e convidá-la a participar, se quiser. É um direito de defesa garantido a ela pela Igreja, para que o processo seja justo e ouça os dois lados. Quem faz a citação é o Tribunal, não você.

E se meu ex se recusar a participar ou não responder?

O processo segue normalmente. A lei prevê que, se a parte citada não comparece nem apresenta escusa, o juiz a declare ausente do juízo e a causa prossiga até a sentença. A recusa ou o silêncio do outro não inviabilizam o pedido.

Vou precisar ter contato direto com meu ex?

Não. Toda a comunicação oficial parte do Tribunal, que realiza a citação pelos meios próprios. Não é necessário reencontrar nem conversar com o ex-cônjuge; espera-se apenas que você informe, com honestidade, os dados que conhece.

E se eu não souber onde ele mora?

Há caminho. Quando o paradeiro da outra parte é desconhecido, o Tribunal dispõe de meios próprios para tentar localizá-la e, não sendo possível, para cumprir a citação de outras formas previstas em direito. Você informa o que sabe; o restante compete ao Tribunal.

O depoimento do meu ex pode prejudicar meu caso?

O processo não é uma disputa em que um vence e o outro perde, e sim uma busca da verdade sobre o vínculo, que se serve de tudo o que ajuda a esclarecê-la. Existe inclusive o defensor do vínculo, encarregado de apresentar o que pesa em favor da validade, para que a decisão seja justa e completa.

Fontes

Os cânones e ensinamentos citados podem ser consultados diretamente nos textos oficiais da Igreja: o Código de Direito Canônico, a reforma Mitis Iudex Dominus Iesus (2015) e o Catecismo da Igreja Católica (sacramento do matrimônio, §§ 1601–1666).